A Câmara de Caraguatatuba promove no dia 15 de março, a partir das 18 horas no Teatro Mario Covas, a segunda Audiência Pública para discussão e explanação do projeto de lei 01/21 que trata da revisão do Plano Diretor para a adequação ao Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.
De acordo com o presidente da Câmara, Tato Aguilar, o novo local foi definido com o objetivo de ampliar a possibilidade de participação popular. “Em nossa primeira audiência pública, realizada na Câmara Municipal, tivemos casa lotada e, com isso, achamos melhor promover a segunda audiência em um espaço maior para que mais pessoas possam comparecer e participar”, explicou Tato Aguilar.
Os interessados em participar com sugestões ou pedido de informações podem fazer presencialmente, no dia da audiência, ou de maneira online com o preenchimento do formulário que está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Caraguatatuba (www.camaracaragua.sp.gov.br).
Para consultar o projeto e seus anexos na íntegra, basta clicar no link: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-plano_diretor
O projeto
De acordo com a Administração Municipal, em fevereiro de 2019, iniciou-se uma consulta pública sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação.
Previsto no Estatuto das Cidades (Lei nº 257/2001) o Plano Diretor é o instrumento básico de política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes
ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Serviço:
Audiências Públicas para adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
Datas: 15 de março de 2023
Horário: 18 horas
Local: Teatro Municipal Mario Covas (Av. Goiás, 187, Indaiá)