A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta segunda-feira, 19 de outubro, a partir das 17h30, a segunda audiência pública para explanação e discussão do projeto de lei complementar 05/2015, que dispõe sobre a reorganização do regime próprio de previdência social do município.
Na última quinta-feira aconteceu a primeira audiência. Estiveram presentes o Presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães de Almeida; a diretora financeira; Luana Moussalli Forcioni Guedes, o chefe de benefícios, Fernando Gonçalves Cervantes e o procurador jurídico Alexandre Santana de Melo.
Vereadores e a população puderam tirar suas dúvidas após explanação e maiores detalhes do projeto, dado pelo Presidente do CaraguaPrev.
De acordo com o Poder Executivo, o projeto vem atualizar a legislação previdenciária em Caraguá, que se encontra defasada diante de importantes alterações trazidas por emendas constitucionais e leis federais, além dos atuais entendimentos do ministério da previdência social.
A segunda audiência pública terá transmissão ao vivo pela internet, por meio do site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica Am 670.