Na tarde da última sexta-feira (24), os servidores públicos, assessores e estagiários da Câmara Municipal de Caraguatatuba participaram de um curso ministrado pelo professor José Carlos Baroni, que versa sobre a importância da gestão e fiscalização de contratos na Nova Lei de Licitações e Contratos – 14.133/2021 – comparativas com a gestão e fiscalização da lei 8.666/93. O objetivo do curso é capacitar os servidores para que se tornem agentes de mudança na estrutura organizacional moderna da administração pública.
Durante o encontro, o gestor explicou aos servidores sobre a regulamentação das leis e principais fases das licitações visando as contratações públicas, processos envolvendo pessoas e planejamento (fase preparatória), gestão/transparência (fase externa), controle e gestão de contratos (permanente), além da execução, recebimento e nulidade dos objetos de contrato. Os servidores receberam também um material de apoio para aprimorarem seus conhecimentos e sanarem suas dúvidas.
O professor Baroni destacou as novas leis que chegaram para contribuir com o ambiente das contratações públicas. “Como servidores públicos cientes das etapas deste processo, devemos sempre colaborar, buscando por novas soluções e trazendo pontos que possam ser aprimorados no próximo contrato, para que estes problemas não se perpetuem ao longo do tempo”, finalizou.