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13/12/2021 - Sessão conta com cinco projetos na ordem do dia

Nesta terça-feira acontece a 41ª sessão ordinária de 2021, a partir das 19h30. Na pauta da ordem do dia estão cinco proposituras para serem discutidas e votadas. Na quarta-feira (15), às 18h, será realizada uma sessão extraordinária para prestação de contas do prefeito municipal.

Os vereadores irão votar o projeto de lei nº 23/20, do Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 2° da lei municipal n° 2.222/2015, de 20 de março de 2015, com redação dada pela lei municipal n° 2274, de 28 de março de 2016. Também será discutido o projeto de lei 83/21, que dispõe sobre a reestruturação administrativa da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba - FUNDACC, extingue cargos de provimento em comissão e cria cargos de provimento efetivo do quadro permanente dos servidores públicos, acrescenta a escolaridade para os cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Esse projeto passou por duas audiências públicas antes de ir para pauta.

A última sessão ordinária do ano contará ainda com três projetos de decreto legislativo, para conceder honrarias. O de nº 29/21, da vereadora Vera Lúcia de Moraes, dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Huelinton José da Conceição, pelos relevantes serviços prestados ao Município.

O vereador Gildeilson Santos apresenta o projeto de decreto 30/21, que dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara ao Ilustríssimo Senhor Luccas Ruiz Abiatti. Por fim, o parlamentar defenderá o projeto de decreto 31/21, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense ao Ilustríssimo Senhor Salomão Cassino dos Santos.

As sessões ordinárias estão acontecendo por meio de videoconferência e são transmitidas ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.

 

Sessão de Prestação de Contas do prefeito municipal

Na quarta-feira, dia 15, será realizada uma sessão extraordinária, a partir das 18h, para a prestação de contas do prefeito Aguilar Junior. A sessão se faz necessária em respeito ao inciso VII, artigo 49 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que determina a prestação de contas em relação ao trabalho realizado no ano pelo Chefe do Executivo.

A sessão extraordinária de prestação de contas terá transmissão ao vivo pelo site e youtube da Câmara Municipal.

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