A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza a partir das 19h30 desta terça-feira, em seu plenário, a 14ª sessão ordinária do ano. Na pauta está o projeto de lei 025/2019, de Dennis da Silva Guerra, que dispõe sobre transporte de animais domésticos no sistema municipal de transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
A proposta é direcionada a animais de pequeno porte, em especial cães e gatos, cujo peso não ultrapasse a 10kg. De acordo com o projeto, a permissão fica limitada a cinco animais por veículo, excluindo os cães-guia utilizados por deficientes visuais.
O vereador, autor da propositura, estabeleceu condições em sua justificativa, e frisou que essa prática vem se tornando regra nos municípios brasileiros e que atualmente a legislação brasileira já trata do assunto, porém faltam alguns ajustes que devem ser regulamentos por legislação local, como é o caso desta proposta.
Na pauta também está o veto total ao projeto de lei nº 12/19, de Aurimar Mansano, que dispõe sobre a implantação e implementação do Programa “Humanização no Atendimento à Saúde” a ser disponibilizado aos servidores lotados na área da saúde no município.
De acordo com a proposta, o poder público municipal ficaria obrigado a disponibilizar e implementar cursos de treinamentos, informação, palestras e painéis de complementação a formação do profissional dos mesmos, destinados a enfatizar a necessidade de humanização no atendimento e acolhimento de forma empática e profissional. A presente lei objetiva que o atendimento, com foco nas reais necessidades do paciente, venha a contribuir de forma determinante no processo de cura e de ágil recuperação do paciente, beneficiando todo o tratamento. O veto decorre do entendimento de que o programa invade o campo da administração superior, reservado ao Poder Executivo.
As sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook oficial da Câmara Municipal e pela rádio Caraguá FM 89,5.