A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará nesta terça-feira, 15 de março, às 19h30, a 07ª sessão ordinária do ano com a discussão e votação de seis projetos. As proposituras que não foram votadas nas duas últimas sessões seguem na pauta.
O primeiro projeto da pauta a ser votado será o veto total ao projeto de lei nº 060/15, de autoria do Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau, que autoriza a regulamentação da atividade comercial do serviço de taxi-boat nas praias do município. O objetivo do Parlamentar, quando apresentou o projeto, era trazer impacto positivo na economia da cidade, além de criar exposição e visibilidade a Caraguatatuba.
A segunda propositura a ser discutida é o projeto de lei nº 15/16, do Órgão Executivo, que autoriza o Executivo a receber, em doação antecipada, imóvel que especifica e dá outras providências. A proposta em questão trata do recebimento por meio de doação para complementação da área destinada a implantação do Hospital Regional.
Também está na pauta o projeto de lei nº 18/16, do Executivo, que autoriza a alienar, por concessão real de uso, área integrante do Patrimônio do Município à Tenda de Umbanda Casa de Caridade Cabocla Anay, os imóveis que especifica.
O Vereador Pedro Ivo terá analisado e votado o projeto de lei 07/16, de sua autoria, que denomina de “Luiz Eduardo Aulicino”, a Av. Quatro, que se inicia na Alameda Sepias e termina na Alameda Camburiu, localizadas no Loteamento Jardim das Palmeiras. Os Parlamentares discutirão também o projeto de lei 10/16, de Aurimar Mansano, que denomina de “Gabriel de Oliveira” a Rua A, localizada no Bairro Barranco Alto.
Nesta semana, mais um projeto entrou para a ordem do dia. O PL nº 19/16, do Poder Executivo, altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2222/15, de 20 de março de 2015. Se aprovado, fica considerado que o servidor público municipal poderá adquirir a unidade residencial à vista, não havendo necessidade de incluí-lo no programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, bem como a desnecessidade de permanência mínima no imóvel por 20 anos.
As sessões têm transmissão ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br e pela Rádio Oceânica AM 670.