Em sessão realizada na noite desta terça-feira, 28 de maio, dois projetos de decreto legislativo que concede título de cidadão caraguatatubense e um de lei, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis foram aprovados.
O vereador Francisco Carlos Marcelino, do PPS, foi o autor das outras duas proposituras. O de nº 06/13, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão caraguatatubense ao ilustríssimo Engenheiro Nilton de Oliveira e Silva e o de nº 07/13, que oferece a honraria ao ilustríssimo Senhor Francisco Anísio Antunes Maurício, pelos relevantes serviços prestados ao município de Caraguatatuba.
A 17ª sessão ordinária de 2013 contou também com a aprovação da moção 12/13, de José Mendes de Souza Neto, que registra votos de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Antonio da Silva, progenitor do Prefeito Antonio Carlos da Silva, ocorrido no dia 27 de maio.
Requerimentos aprovados
REQUERIMENTO Nº 67/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva - Requer ao Presidente da Transpetro, com sede na cidade do Rio de Janeiro, informar sobre a viabilidade de denominar um dos navios de sua frota com o nome de “Caraguatatuba”, como forma de homenagear o nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 68/13 – Ver Renato Leite Carrijo de Aguilar - Requer da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informações sobre obras relativas a saneamento básico no Município.
REQUERIMENTO Nº 69/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva - Requer da Sabesp informações sobre a possibilidade de constar na conta de água o CPF do Consumidor e outras.