A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira, 14 de maio, a 15ª sessão ordinária de 2013. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 003/2013, que cria o selo “empresa cidadã de Caraguatatuba” às empresas que instituírem e apresentarem qualidade em seu balanço social. A proposta é de autoria do vereador Wenceslau de Souza Neto, do PT.
Elizeu Onofre da Silva (PR) teve aprovado o seu projeto de decreto legislativo 04/2013, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão caraguatatubense ao Ilustríssimo Padre Mateus Martins de Almeida, pároco da Paróquia Nossa Senhora da Glória, no bairro do Travessão.
A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2013, de Francisco Carlos Marcelino, PPS, que altera o parágrafo segundo e revoga o terceiro ao art. 95 da LOM, onde dispõe sobre comércio ambulante eventual teve a aprovação dos parlamentares. O projeto foi aprovado em segundo turno.
O vereador Nilson Lopes da Silva, do PPS, pediu o adiamento do projeto de lei 23/13, de sua autoria, que autoriza o Executivo a instituir no município o programa “Aluno do Futuro”.
A sessão contou ainda com a aprovação de duas moções. A 10/13, de José Mendes de Souza Neto (PSDB), registra votos de pesar pelo falecimento do ex-vereador Calixto Leandro.
Cristian Alves de Godoi, do PDT, teve aprovada a moção 09/13, que congratula com o jornalista José Flavio Pierre do Caraguablog.
Requerimentos aprovados
REQUERIMENTO Nº 56/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva - Requer do Executivo informações sobre a existência de Projeto para urbanização da Praça Engenheiro Mariano Parolari, no Bairro Porto Novo.
REQUERIMENTO Nº 57/13 – Ver Pedro Ivo de Sousa Tau - Requer do Executivo informações sobre retirada dos bloquetes da Rua Doze, Jardim Britânia. “
REQUERIMENTO Nº 58/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre atendimento aos portadores de diabetes no Município.