Na 18ª sessão ordinária de 2015, realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba, na última terça-feira, foi aprovado o projeto de resolução nº 06/15, que cria a comissão de assuntos relevantes (CAR) destinadas a estudar e propor medidas sobre a atual situação geográfica do município e possível redistribuição territorial.
A propositura é de autoria de Julio Cézar Alves, do PSB. O Vereador será o Presidente da CAR, que terá também os Parlamentares Elizeu Onofre da Silva (Ceará), relator, e Pedro Ivo de Sousa Tau como membro.
Na justificativa é mencionada que mesmo após a promulgação do plano diretor não há uma clara definição dos bairros na cidade. A comissão objetiva sair a campo fazendo pesquisas, visitas e realizar reuniões com moradores, técnicos da área e pessoas interessadas no assunto.
Também na pauta, o projeto de lei nº 21/2015 - do Poder Executivo - teve a aprovação dos Vereadores. A propositura revoga a lei municipal nº 241/1992, referente a concessão de área para o Esporte Clube Banespa de Caraguatatuba.
A sessão contou ainda com a leitura do relatório final da comissão de assuntos relevantes da saúde e a votação de requerimentos.
Requerimentos aprovados
REQUERIMENTO Nº 61/15 – Ver Wenceslau de Souza Neto - Requer a Sabesp, informações sobre o aumento da tarifa de água para o comércio do nosso município.
REQUERIMENTO Nº 62/15 – Ver Celso Pereira - Requer ao Executivo informações sobre o Plano de arruamento no município, em especial, nos bairros Getuba, Alto do Getuba e Jardim do Sol.
REQUERIMENTO Nº 63/15 – Ver Celso Pereira - Requer ao Executivo informações sobre a possibilidade de oferecer atendimento 24 horas nas Ubs norte e sul.