A 4ª sessão ordinária de 2013, realizada na última terça-feira, 26 de fevereiro, teve a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, 10/12, de autoria do vereador José Mendes de Sousa Neto (Neto Bota) – PSDB, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão caraguatatubense ao reverendíssimo Padre Alessandro Henrique Coelho, da igreja do Divino Espírito Santo, localizada no bairro do Indaiá.
Os parlamentares também aprovaram durante a sessão o Projeto de Resolução nº 04/13, do vereador Wenceslau de Souza Neto (Lelau), do PT, que altera o parágrafo 3º e acrescenta o 4º no art. 68, da resolução nº 04/90 do regimento interno para determinar como presidente da comissão de assuntos relevantes o primeiro ou o único signatário do projeto de resolução que a propôs.
Ainda na ordem do dia, foi mantido o veto parcial ao projeto de lei nº 59/12, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Caraguatatuba para o exercício de 2013.
As sessões ordinárias acontecem na Câmara de Caraguá toda terça-feira, a partir das 19h30, aberta ao público.