A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou nesta terça-feira (26/08), durante a 25ª Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 51/25, de autoria do vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega), que institui o Programa Lixo Zero no município.
O programa tem como objetivo minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, promovendo sua reutilização sustentável e a geração de energia renovável. O programa busca reduzir a quantidade de resíduos sólidos destinados à disposição final, disseminar conceitos de redução, reutilização e reciclagem por meio da educação ambiental e erradicar o trabalho no lixo nas áreas de disposição dos resíduos municipais.
Ainda entre os destaques da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 35/25, da vereadora Vilma Teixeira, que denomina de Rua José Ferreira de Jesus uma via localizada no bairro Travessão, e o Projeto de Resolução nº 08/25, do vereador Antonio Carlos Junior, que cria Comissão de Representação para participação na 3ª Conferência Nacional das Vereadoras, em Brasília.
Na sessão também foram mantidos os vetos do Executivo, sendo veto total ao Projeto de Lei nº 27/25, de autoria do vereador Marcelo Pereira, que denominava a atual Travessa Hum como Rua Nilza Paixão e o veto parcial ao Projeto de Lei nº 32/25, do vereador Antonio Carlos Junior, que trata da obrigatoriedade de placas com informações em imóveis para locação.
A sessão contou ainda com anúncio da mudança na liderança do prefeito Mateus Silva dentro do Legislativo. A vereadora Gislaine de Oliveira (Dra. Lalá) deixou a função de líder do Executivo na Casa, sendo substituída pelo vereador Marcelo Pereira, que assume a responsabilidade de representar e articular as pautas do governo municipal junto aos parlamentares.
No expediente também foram apresentadas moções de congratulações e repúdio, e ao todo, foramencaminhados 16 requerimentos ao Executivo Municipal, solicitando providências sobre iluminação pública, transporte coletivo, manutenção de UBSs, programas sociais, segurança, esporte e infraestrutura nos bairros.
As sessões da Câmara Municipal de Caraguatatuba são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). Acompanhe também o legislativo pelo instagram e fique por dentro das novidades (@camaracaraguatatuba).