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11/02/2020 - Vereadores aprovam projeto que obriga remoção de cabos e fiação aérea excedentes e sem uso no município

Na noite desta terça-feira, 11 de fevereiro, aconteceu a segunda sessão ordinária do ano. A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou os dois projetos de lei que estavam na pauta da ordem do dia. Requerimentos também foram aprovados na sessão

De Dennis da Silva Guerra, o projeto de lei 056/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea, no município e dá outras providências, teve a aprovação de todos os parlamentares.

No projeto diz que as concessionárias ou permissionárias prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outros relacionado à rede aérea, terão o prazo de 180 dias, após a publicação desta lei, para se adequarem à presente legislação.

Ainda de acordo com a propositura, uma vez notificada pela Administração Pública, haverá um prazo de 30 dias, a contar da notificação, para remoção dos cabos ou fiação aéreos excedentes ou para justificar a necessidade de mantê-los no local, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por dia.

Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia) teve aprovado o projeto de lei 03/20, de sua autoria, que denomina “Rua Luiz Ricardo da Fonseca Garmbis”, a Rua Um, do Loteamento Som do Mar.

Luiz Ricardo foi um incentivador do esporte, que atraiu para a região muitos atletas de outras cidades. Ele veio morar em Caraguatatuba em 1998, onde iniciou seus trabalhos no incentivo da pesca. Em 07 de junho de 2015 veio a falecer.

 

Requerimentos aprovados

A 02ª sessão ordinária teve a aprovação de seis requerimentos. Confira abaixo:

Requerimento nº 01/20 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer informações do Executivo sobre o contrato realizado entre a municipalidade e a Empresa Convida Refeições.

Requerimento nº 02/20 – Ver João Silva de Paula Ferreira – Requer informações do Executivo sobre a existência de estudos para reforma do Ginásio Benedito Libbi – Ginásio do Poiares.

Requerimento nº 03/20 – Ver João Silva de Paula Ferreira – Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de inclusão como matéria curricular na rede municipal de ensino fundamental I, o ensino dos jogos de dama e xadrez, como suporte pedagogico para outras disciplinas.

Requerimento nº 04/20 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer informações do Executivo sobre a construção de uma EMEF e um CIEF no Bairro Travessão.

Requerimento nº 05/20 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer informações do Executivo sobre a implantação de iluminação pública na Estrada do Sem Terra no Bairro do Rio Claro.

Requerimento nº 06/20 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer informações do Executivo sobre a implantação de aduelas na Rua Shibata no Bairro do Perequê-Mirim.

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