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01/09/2020 - Vereadores aprovam projeto que proíbe afixação de informativo publicitário

Na noite desta terça-feira, 01 de setembro, durante a 31ª sessão ordinária de 2020, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 19/20 que proíbe a afixação de qualquer tipo de informativo publicitário em logradouros públicos e dá outras providências.

A proposta, que tem como objetivo preservar o visual paisagístico na cidade, contou com uma emenda, que modifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação: “Fica proibida a afixação de qualquer tipo de informativo publicitário nos abrigos para passageiros de ônibus, bem como qualquer outra modalidade de promoção”.

Segundo a justificativa do projeto, é comum ver propagandas particulares colocadas em local público, através de cartazes, faixas, panfletos ou de outras modalidades de promoção.

Já a emenda foi criada, pois há outras legislações que tratam do assunto, porém os pontos de ônibus não estavam contemplados.

Também na pauta, o projeto de lei 21/20, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Bombeiro – FEBOM e dá outras providências, foi adiado por tempo indeterminado a pedido do líder do prefeito, para correções.

As sessões estão acontecendo por meio de videoconferência e são transmitidas ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.

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