A 35ª sessão ordinária de 2019 foi realizada na noite desta terça-feira pela Câmara Municipal de Caraguatatuba. Os dois projetos da pauta da ordem do dia foram aprovados por unanimidade.
A primeira propositura foi o projeto de lei 054/19, do Executivo que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de médico veterinário e dá outras providências.
De acordo com a propositura, o Executivo tem como objetivo aumentar a carga horária semanal de 20 para 40 horas, considerando que, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, há necessidade de profissional médico veterinário 40 horas/semanais para o desenvolvimento das ações junto àquele órgão e que a quantidade atual de servidores ocupantes do referido cargo (02), com a carga horária atual, tem sido insuficiente para atender à crescente demanda no Departamento de Saúde Coletiva no Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária na fiscalização de açougues, casas de ração e afins. Por fim, consigna-se que o presente projeto também contempla previsão para que os atuais ocupantes do cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, caso queiram, possam optar por exercer a carga horária semanal de 40 horas, com remuneração proporcional à jornada efetivamente trabalhada enquanto perdurar a opção.
O outro projeto da ordem do dia foi o projeto de lei 055/19, do Executivo, que dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Psicopedagogo e Professor Bilíngue Libras / Português, altera as leis municipais 2.065/2013 e 992/2002 e dá outras providências.
A propositura em questão justifica-se porque, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, há a necessidade de a Administração Pública ter, no Quadro Permanente dos Servidores Municipais, os cargos de Psicopedagogo e Professor Bilíngue LIBRAS/Português, para realizar, respectivamente, auxílio a professores, alunos, pais e equipe escolar na melhoria do processo ensino-aprendizagem dos discentes e promover e facilitar a inclusão dos alunos surdos e sua interação com alunos ouvintes, professores e demais profissionais da Rede Municipal de Ensino. Para tanto, está sendo proposta a criação daqueles cargos específicos, com definições claras das atribuições a serem realizadas, com o respectivo número de vagas, vencimentos, carga horária de trabalho semanal e requisitos para provimento.
Na parte de expediente da sessão, foi lido o ofício do Prefeito Aguilar Junior nomeando o vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar) como novo líder do Governo na Câmara.
Ainda na primeira parte da sessão foram aprovadas duas moções de congratulação, de autoria de Tato Aguilar. A moção 49/2019 congratula com os funcionários públicos pela passagem do dia 28 de outubro, em que se comemora o “Dia Nacional do Funcionário Público”, e a moção 50/2019 congratula com o Conselho de Ministros e Pastores (COMPAC) pela realização do 3º Aviva Caraguá.