A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou na noite de terça-feira(23) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022 e entre as propostas aprovadas está relacionada ao valor do duodécimo destinado ao legislativo que prevê uma redução de aproximadamente R$ 8 milhões.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar (PSD), a previsão orçamentária para o próximo ano possibilitaria um repasse de até 33 milhões de reais ao Legislativo Municipal. “Em estudos com a nossa equipe técnica e em conversa com os vereadores concluímos que temos condições de trabalhar com aproximadamente R$ 25 milhões e, com isso, estes oito milhões que restaram permanecem no orçamento da Administração Municipal para que possam ser investidos em outras secretarias e ações prioritárias revertendo benefícios para a população”, explicou Tato Aguilar.
Em março de 2021, a Câmara Municipal fez a devolução de R$ 2 milhões do orçamento do Legislativo para os cofres da Prefeitura para auxílio nas ações de enfrentamento ao COVID-19. O valor, referente ao duodécimo (1/12 avos da receita prevista no orçamento) pela primeira vez na história foi antecipado.
Duodécimo
O duodécimo é um repasse feito pelo Poder Executivo ao Legislativo Municipal e representa uma porcentagem de toda a arrecadação de impostos do Município. No caso da Câmara, o duodécimo pode chegar a até 6% da receita corrente líquida do orçamento municipal