Foi realizada na noite desta terça-feira pela Câmara Municipal de Caraguatatuba a 20ª sessão ordinária do ano. Os parlamentares discutiram e aprovaram por unanimidade 20 requerimentos.
Essa sessão ocorreu por meio de videoconferência e foi a primeira após a interrupção das atividades legislativas no mês de março, em respeito as medidas para prevenção quanto a infecção e propagação do COVID-19.
No início da sessão, foi o lido o projeto de lei 15/20, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
O Presidente comunicou que foi disponibilizado o projeto da LDO no site da Câmara Municipal para a população de Caraguatatuba, assim como aos Senhores Vereadores, que poderão participar encaminhando sugestões até o dia 20 de junho, por meio da audiência pública eletrônica.
Também foi lido o projeto de resolução nº 02/20 da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a suspensão do período de recesso da Câmara Municipal de Caraguatatuba durante o mês de julho de 2020. A propositura pode ser votada nas próximas sessões.
A primeira sessão por videoconferência teve transmissão ao vivo pela internet, através do site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.
Confira os requerimentos aprovados:
Requerimento nº 43/20 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer informações do Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Infraestrutura, informações sobre o motivo da paralização da construção dos contornos Norte e Sul.
Requerimento nº 44/20 – Ver Celso Pereira – Requer informações do Executivo sobre plano de contenção na Rua Marginal Esquerda do Rio Santo Antonio, Bairro Caputera.
Requerimento nº 45/20 – Ver Celso Pereira – Requer informações do Executivo sobre manutenção na piscina e na cobertura da quadra do CIEFI Jetuba – Profª Maria Thereza de Souza Castro.
Requerimento nº 46/20 – Ver João Silva de Paula Ferreira – Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de manutenção do campo de futebol americano de Caraguatatuba.
Requerimento nº 47/20 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações e o envio de cópia de contrato firmado entre a municipalidade e a Empresa vencedora do processo licitatório para construção do Entreposto de Pesca do Camaroeiro, no Bairro do Ipiranga.
Requerimento nº 48/20 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo o envio de cópia integral do processo de licitatório para o fornecimento de material esportivo.
Requerimento nº 49/20 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações sobre o contrato firmado entre a municipalidade e a Empresa Pioneira.
Requerimento nº 50/20 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo o envio de cópia de contrato firmado entre a municipalidade e a Empresa vencedora do processo licitatório responsável pela construção dos campos de futebol society, localizados no centro e no Bairro do Ipiranga.
Requerimento nº 51/20 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo o envio de cópia de contrato firmado entre a municipalidade e a Empresa proprietária da cobertura (tenda) instalada na Praça da Cultura.
Requerimento nº 52/20 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo informações e o envio de cópia de contrato firmado entre a municipalidade e a Empresa responsável pela pintura de guias, no município.
Requerimento nº 53/20 – Ver José Eduardo da Silva – Requer do Executivo, através de seu setor competente, informações sobre a apreensão de animais de grande porte.
Requerimento nº 54/20 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo e da SABESP, na pessoa do Ilustríssimo Senhor José Bosco Fernandes de Castro, informações referente à implantação de rede de esgoto no bairro Jardim Terralão.
Requerimento nº 55/20 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS no Bairro do Golfinhos.
Requerimento nº 56/20 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo e da SABESP, informações sobre implantação e prolongamento da rede de esgoto no bairro Golfinhos.
Requerimento nº 57/20 – Ver Valmir Tavares – Requer do Executivo informações sobre prolongamento da rede iluminação pública da Rua Viela Mayara Rodrigues de Almeida, bairro Olaria.
Requerimento nº 58/20 – Ver Valmir Tavares – Requer do Executivo informações sobre a construção de um Centro Comunitário entre os bairros da Olaria e Casa Branca.
Requerimento nº 59/20 – Ver Valmir Tavares – Requer do Executivo informações sobre a implantação de equipamentos de segurança para a travessia de pedestres na Rodovia SP/55, em frente a descida que dá acesso ao bairro Olaria.
Requerimento nº 60/20 – Ver Valmir Tavares – Requer do Executivo informações sobre o recapeamento da Rua Amauri Lemes da Costa, no bairro Casa Branca.
Requerimento nº 61/20 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo informações sobre a implantação de um Centro de Referencia da Assistência Social – CRAS no bairro Morro do Algodão.
Requerimento nº 62/20 – Ver Aurimar Mansano – Requer do Executivo prestação de contas sobre a COVID-19.
Requerimento nº 63/20 – Ver CELSO PEREIRA – Requer do Governo do Estado informações sobre o motivo do encerramento das atividades policiais (Distrito Policial) no bairro Massaguaçu.