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27/08/2021 - Vereadores devem discutir seis projetos na 27ª sessão ordinária em Caraguatatuba

Seis projetos de lei foram pautados na Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba que acontece na terça-feira(31), a partir das 19h30. Entre as proposituras que deverão ser apreciadas pelos vereadores quatro são de autoria do Executivo Municipal e dois projetos de decreto legislativos de concessão de título de cidadãos caraguatatubenses à Evandro Pacheco e Carlos Lothar Kautza.

PROJETO DE LEI Nº 46/21 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a instituição de plantão e de adicional para realização de atividades que especifica no âmbito do CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

PROJETO DE LEI Nº 50/21 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criação de dotações orçamentárias e para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 51/21 – EXECUTIVO – Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criação de dotações orçamentárias e para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 52/21 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município no exercício de 2021, de que trata a Lei Municipal nº 2.542, de 11 de janeiro de 2021.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/21 – Ver Aguinaldo Pereira da Silva Santos – Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Caraguatatubense" ao Ilustríssimo Senhor Evandro Pacheco.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/21 – Ver Celso Pereira – Dispõe sobre a concessão de título de "Cidadão Caraguatatubense" ao Ilustríssimo Senhor Carlos Lothar Kautza.

As sessões ordinárias da Câmara de Caraguatatuba são transmitidas, Ao Vivo, toda terça-feira a partir das 19h30 no site oficial do legislativo www.camaracaragua.sp.gov.br, no canal do Youtube Câmara Municipal de Caraguatatuba ou pelas ondas da rádio Caraguá FM (89,5Mhz).

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