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18/05/2020 - Vereadores rejeitam projeto do Executivo

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, a primeira sessão extraordinária do ano, que foi solicitada pelo ofício 122/2020 encaminhado pelo Gabinete do Prefeito Municipal. O projeto de lei 015/20, que dispõe sobre medida de redução de despesas com pessoal no contexto da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), foi rejeitado por 9 votos a 4.

Foram contrários a propositura os vereadores: Aguinaldo Pereira da Silva Santos (Aguinaldo Butiá), Aurimar Mansano, Celso Pereira, Dennis da Silva Guerra, Elizeu Onofre da Silva (Ceará), Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiu), Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), José Eduardo da Silva (Duda Silva) e Salete Maria de Souza Paes.

Os parlamentares que votaram contra mostraram-se favoráveis aos servidores públicos e a classe de professores, pois muitos perderiam parte de seus vencimentos com a aprovação da proposta do Executivo.

O projeto se referia a redução dos subsídios do Prefeito em 50%, e Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dos Presidentes do Instituto de Previdência do município e da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, em 20%. Os valores das funções gratificadas e da gratificação de encargos especiais de servidores também serão reduzidos, respeitando uma tabela, que vai de 10% a 40% para aqueles que recebem acima R$ 4.000,00.

A sessão extraordinária contou ainda com outros dois projetos na pauta, mas ambos foram retirados a pedido do líder do Poder Executivo na Câmara. Trata-se do projeto de lei 016/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, no âmbito do município de Caraguatatuba, como medida de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19) e do projeto de lei 017/20, que dispõe sobre autorização para suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Em respeito as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), a sessão não contou com a presença da população. A sessão teve transmissão ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo facebook e aplicativo oficial da Câmara Municipal, pelo youtube e pela rádio Caraguá FM.

O Poder Executivo solicitou a sessão justificando a abrupta queda da arrecadação e receitas municipais e aos investimentos na área de saúde, sobretudo aos gastos nas ações de prevenção e combate ao Covid-19.

De acordo com a portaria 191 de 30 de março de 2020, da Câmara Municipal, assinada pelo Presidente Francisco Carlos Marcelino (Carlinhos da Farmácia), havendo a necessidade de realização de sessão extraordinária para deliberação de projetos em caráter emergencial, a Mesa Diretoria avaliaria a possibilidade de que esta ocorra, convocando-se de imediato a sessão.

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