Foi realizada na última terça-feira, 19 de fevereiro, a terceira sessão ordinária de 2013. Dos quatro vetos que estavam na pauta, três foram mantidos e um adiado por tempo indeterminado.
Os vereadores mantiveram a decisão do Poder Executivo em relação aos projetos de lei 69/2011, que dispõe sobre o reajuste das tarifas do transporte coletivo e de táxi; 01/2012, que acrescenta parágrafo único no artigo 237, da Lei Municipal nº 1.144/1982, que institui o código de postura do município de Caraguatatuba e o de nº 17/2012, que dá nova redação aos incisos I, II e III do artigo 44 da Lei Municipal nº 991/02, que institui o plano de carreira e de remuneração do magistério público municipal e dá outras providências. As duas primeiras proposituras são do ex-vereador Omar Kazon e o último da ex-vereadora Silmara Selma Mattiazzo.
O último veto da ordem do dia foi ao projeto de lei complementar nº 06/2012, de Pedro Ivo de Sousa Tau, do PSD. Porém, com a ausência do parlamentar por motivo de saúde, a votação foi adiada por tempo indeterminado.
Requerimentos aprovados
REQUERIMENTO Nº 01/13 – Ver José Mendes de Souza Neto – Requer ao Comandante do Corpo de Bombeiros em Caraguatatuba.
REQUERIMENTO Nº 02/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Requer ao Executivo, informações sobre o funcionamento do Programa “Viva leite”, no Município.
REQUERIMENTO Nº 03/13 – Ver Elizeu Onofre da Silva – Requer ao Executivo, informações sobre o desmembramento de lotes em áreas que especifica