Foi realizada na última terça-feira, na Câmara Municipal de Caraguatatuba, a 35ª sessão ordinária do ano. Assim como ocorreu na semana passada, foi pedido o adiamento do projeto de lei nº 49/14, do Órgão Executivo, que institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária no âmbito do Município de Caraguatatuba.
A solicitação partiu do líder do prefeito, Celso Pereira, que aguarda uma documentação solicitada pelo vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar (Tato Aguilar). A propositura deverá voltar à pauta na próxima semana.
Mais três projetos de lei estavam na pauta e todos foram aprovados, dois deles do Poder Executivo. O de nº 68/14, que autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso sobre o bem imóvel que especifica, ao Estado de São Paulo, para o funcionamento do Corpo de Bombeiros – Posto de Caraguatatuba e o de nº 69/14, que altera o artigo 14 da Lei Municipal 1265, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Caraguatatuba, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
De autoria do vereador Agostinho Lobo de Oliveira – Lobinho, o projeto de lei 67/14, que institui no âmbito do Governo Municipal, o Dia da Família, promovendo o bem estar social e amparo à instituição familiar também foi aprovado pelos parlamentares.
A 35ª sessão do ano contou também com a votação e aprovação de requerimentos. Confira abaixo:
REQUERIMENTO Nº 102/14 – Ver Aurimar Mansano - Requer ao Secretário de Segurança Publica do Estado de São Paulo informações sobre instalação de Base de atendimento do “190” no Litoral Norte do Estado de São Paulo.
REQUERIMENTO Nº 103/14 – Ver Aurimar Mansano - Requer ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei nº 1780/2009, de autoria da Vereadora Silmara Selma Mattiazzo.
REQUERIMENTO Nº 104/14 – Ver Nilson Lopes da Silva - Requer ao Executivo informações sobre a via pública Rua Antonio José Duarte, novo acesso à região Noroeste compreendendo os bairros Caputera, Ponte Seca, Rio do Ouro e Jaraguazinho.
REQUERIMENTO Nº 105/14 – Ver Nilson Lopes da Silva - Requer ao Executivo informações sobre licitação para a construção de uma ponte ligando o Bairro Poiares ao CEMUG – Centro Esportivo Ubaldo Gonçalves.